O Município de Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Executiva de Contratações Pública, por meio da Comissão Especial de Contratação, instituída pela Portaria Municipal n.º 002, de 26 de setembro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Concorrência Pública, sob o n.º 001/2026, com o critério de julgamento de menor valor de contraprestação mensal máxima a ser paga pelo Poder Concedente à Concessionária, tendo como finalidade a seleção de proposta mais vantajosa visando a contratação de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a execução de obras e prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura relativos à modernização, operação e manutenção de 5 (cinco) Unidades de Saúde da Família (USF) pertencentes à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município, pelo prazo de 19 (dezenove) anos.
A licitação foi precedida de audiência pública realizada no dia 20 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 21, da Lei Federal n.º14.133/2021, além de as minutas de Edital, Contrato e respectivos Anexos já terem sido submetidas à consulta pública, entre os dias 6 de dezembro de 2023 e 19 de janeiro de 2024, conforme aviso publicado no dia 6 de dezembro de 2023, no DOM, em jornais de grande circulação e no sítio eletrônico https://jaboatao.pe.gov.br/ppp, para divulgação de todas as informações pertinentes ao certame, oportunidade em que os interessados puderam se manifestar, em atendimento ao artigo 10, inciso VI, da Lei Federal n.º 11.079/2004 e ao artigo 22, inciso X, da Lei Municipal nº 1.089/2014.
Às respostas às contribuições recebidas durante a audiência e consulta públicas foram devidamente divulgadas por meio de publicação realizada no sítio eletrônico https://www.jaboatao.pe.gov.br/ppp.
As versões definitivas do Edital, Contrato e respectivos Anexos poderão ser obtidos no sítio eletrônico https://www.jaboatao.pe.gov.br/ppp, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), referenciado no artigo 54, da Lei Federal n.º 14.133/2021, incidindo sobre a disponibilização dessas informações e estudos as regras previstas para tanto no Edital.
O recebimento dos Envelopes 1 (GARANTIA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E DECLARAÇÃO DE DESEMPATE) e 2 (PROPOSTA COMERCIAL) deverão ser entregues pelas Licitantes, no dia 10 de Agosto de 2026, das 14h às 17h, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado na Estrada da Batalha, – Jardim – Jordão – Nº 1200 – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54315-570.
Após realizada a divulgação da aceitação ou não dos Envelopes 1 apresentados, será realizada Sessão Pública da Licitação, no dia 13 de Agosto de 2026, às 14h, no mesmo endereço, oportunidade na qual a Licitante cuja Proposta Comercial houver sido classificada em primeiro lugar será convocada para apresentar seu Envelope 3 (DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO).
Potenciais licitantes interessados em sanar dúvidas referentes às minutas de edital e contrato poderão realizar solicitações de esclarecimentos, encaminhadas ao endereço eletrônico oficial [email protected], por escrito, no formato do modelo disponível neste sítio, em arquivo editável, na forma definida em Edital.
Potenciais licitantes interessados poderão também participar de reuniões de ROAD SHOW, com duração de até uma hora, a serem realizadas preferencialmente de forma presencial, em Recife e em São Paulo, mediante agendamento por meio do envio de solicitações ao endereço eletrônico: [email protected]
